Entidades representativas da magistratura e advocacia condenaram as agressões de Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação do Queiroz-2, Alexandre Ramagem, para o Ministério da Justiça.
As declarações do chefe do Executivo, na quinta-feira (30) pela manhã, acusaram Moraes de ter tomado uma decisão “política” para suspender a nomeação através de uma “canetada”.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que “é importante ficar claro que o Poder Judiciário é um dos poderes da República” e que é “inissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”.
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), criticou o comportamento de Bolsonaro, alertando “sobre a necessidade de respeito à independência e à autonomia dos juízes, desembargadores e ministros para desempenharem suas funções constitucionais”.
Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, “o presidente dá péssimo exemplo ao criticar politicamente um ministro, dizer que motivações políticas estariam por trás de uma decisão, o que claramente é algo que o presidente não tem provas para fazê-lo”.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a indicação de Ramagem e apontou desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro. Moraes atendeu a um pedido de liminar do PDT contra a indicação de Ramagem.
O ministro do STF também levou em consideração as acusação do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ao se demitir disse que Bolsonaro queria interferir politicamente na Polícia Federal e a nomeação de Ramagem tinha o objetivo de “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.
Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e amigo íntimo dos filhos do presidente, particularmente do vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, investigado pela atuação de coordenação do chamado “gabinete do ódio”, central de espionagem clandestina existente dentro do Palácio do Planalto, responsável pela divulgação de fake news com ameaças a integrantes do Judiciário.
Bolsonaro disse ainda que o ministro do STF só foi nomeado por ser amigo do ex-presidente, Michel Temer, dando a entender que, do contrário, não teria sido nomeado. “Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, acusou Bolsonaro.
Leia as notas das entidades:
Ajufe
“É importante ficar claro que o Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional. A própria Constituição prevê o direito à livre manifestação, mas, por outro lado, não permite desferir ofensas gratuitas, agressões verbais, tampouco atentar contra as instituições. É inissível que qualquer Magistrado, no exercício das suas funções constitucionais de decidir com base em seu livre convencimento motivado, seja alvo de ataques pessoais. Atitudes assim, somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes e de seus dirigentes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.”
Fernando Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
AMB
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta sobre a necessidade de respeito à independência e à autonomia dos juízes, desembargadores e ministros para desempenharem suas funções constitucionais. No Estado de Direito, decisões judiciais devem ser cumpridas. Eventuais contestações devem ocorrer por meio dos recursos cabíveis e assegurados a todos os cidadãos. A AMB, maior entidade da magistratura nacional, com 14 mil associados –incluindo juízes estaduais, militares e do trabalho, além de ministros dos tribunais superiores–, estará sempre vigilante e pronta para atuar, com todos os meios legais disponíveis, em defesa da Constituição e das prerrogativas da magistratura”.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
OAB
“O excelentíssimo senhor presidente da República, que já não é conhecido por sinais de apreço à democracia, às instituições, dá um o a mais. Ou seja, nós todos sabemos que cabe ao STF a salvaguarda da Constituição, e cabe a nós, brasileiros, acatar as decisões do Supremo, interpor quando for o caso da nossa insatisfação, os recursos cabíveis, e respeitar as decisões proferidas pelo poder judiciário. O presidente dá péssimo exemplo ao criticar politicamente um ministro, dizer que motivações políticas estariam por trás de uma decisão, o que claramente é algo que o presidente não tem provas para fazê-lo. E sem dúvida dá mais um mal exemplo ao povo brasileiro, de formas de reação no meio dessa pandemia.”
Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O momento é de extrema preocupação com a democracia, portanto todos os democratas não inporta de que partido político ou ideologia, o inportante é estejamos juntos para defender nossa Constituição, não é issível que um autoritário e arbitrário como esse Bolsonaro, venha prejudicar toda uma nação, que não sejamos covardes apenas isto, inpedirá um retrocesso ou seja um regime autoritário como quer o Bolsonaro e seus robôs.