O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia a realização do leilão que promete entregar as usinas hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara à iniciativa privada.
O leilão das quatro hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), está marcado para o próximo dia 27 e faz parte da tentativa do governo Temer de privatizar todo o setor – a começar pela Eletrobrás.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia suspendido o leilão por meio de liminar concedida em ação popular que discute os prejuízos à istração pública com a realização dos leilões. Segundo a ação e os argumentos da Cemig, o governo estabeleceu um lance mínimo de R$ 11 bilhões para o leilão das usinas, o que, além de “desvalorizar o patrimônio federal”, deixa de computar cerca de R$ 18 bilhões devidos à Cemig por investimentos não amortizados, apesar do vencimento do contrato no fim deste ano. A lei determina que, ao fim de uma concessão, o concessionário seja indenizado pelos investimentos que fez e ainda não foram ressarcidos.
Segundo a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, que atendeu aos pedidos do Palácio do Planalto, a derrubada da liminar se justifica pela “interferência grave no juízo de oportunidade e conveniência do ”, além da considerar que o fato dos valores decorrentes do leilão já terem sido computados como receita prevista para 2017.
O governo Temer já conta com o valor de outorga das novas concessões para desviar mais recursos para pagar juros aos bancos.
A Cemig informou que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão do leilão.
Outros processos correm na Justiça contra a privatização das usinas, que são responsáveis pelo fornecimento de mais de 50% da energia consumida pelo estado de Minas.
Além do desmonte do patrimônio público, a Frente Mineira em Defesa da Cemig – composta por entidades e sindicatos – denuncia que a transferência das usinas a empresas privadas implicará no aumento do preço das contas de energia.
“Conforme o edital, aremos a pagar R$ 140 por megawatt-hora para rentabilizar a empresa vencedora do leilão. Isso terá impacto direto no consumo residencial e representará um aumento expressivo nas tarifas”, afirma nota da Frente.
