A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala ameaçadora da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto.
Na reunião gravada e divulgada com autorização do STF, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que tomassem medidas de combate ao coronavírus. “A pandemia vai ar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós estamos subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse a ministra.
O envio para a PGR é praxe nesse tipo de ação e não depende de qualquer análise da relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia.
Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt, autor da notícia-crime, afirmou que a ministra feriu a Lei de Segurança Nacional porque, ao usar “grave ameaça” nas declarações, ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também questionaram as declarações da ministra no STF.
Para eles, a manifestação é claramente incompatível com o regime democrático. Segundo eles, o objetivo da ministra é intimidar governadores e prefeitos.
