Votação-relâmpago e apressada na noite de quarta-feira. Pedido de urgência teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL). Projeto pode ser votado direto no plenário, sem ar por comissões 1q6n2n
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (12), o regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) 4.372/16, do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), que invalida a homologação da colaboração premiada de presos.
O pedido de urgência, que contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem ter de ar antes pelas comissões da Câmara. Podem ainda ser pautados a qualquer momento, já que podem entrar na pauta, em regime de celeridade.
O mérito da proposta será votado em outra sessão, ainda sem data definida.
INSTRUMENTO PARA A OBTENÇÃO DE PROVAS
A colaboração premiada é considerada instrumento para a obtenção de provas. Por meio dessa, o acusado ou indiciado pode receber benefícios, como redução de pena ou progressão de regime, em troca de detalhes e informações que se comprovem verídicas sobre crimes investigados.
Na semana ada, Lira incluiu na pauta de votações da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência, o que gerou críticas generalizadas, especialmente de deputados de parte do PT e da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), criticou a proposta.
Depois da votação, na noite de quarta-feira, alguns parlamentares de PT, PSB, PCdoB e PSol pediram para que os votos contrários à urgência fossem registrados.
No início da semana, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse a líderes partidários, que o Palácio do Planalto não se envolveria nessa discussão por não se tratar de projeto do governo.
SEM RETROATIVIDADE
Embora isso não esteja explícito no projeto (e aí é que mora o perigo), especialistas avaliam que, por se tratar de matéria processual penal, eventuais mudanças não poderão ser retroativas – ou seja, não valeriam para colaborações já homologadas pela Justiça.
Nesse caso, as delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), ou do ex-policial Ronnie Lessa, que acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de terem sido mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, continuariam valendo.
Mas é bom não ser ingênuo, pois, por que Arthur Lira tem tanto interesse em pautar com urgência esse projeto?
Segundo o site Correio do Brasil, Lira se reuniu, na semana ada, com o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), quando acertaram série de medidas no âmbito parlamentar na tentativa de evitar que o ex-mandatário seja preso por crimes cometidos, em fase de investigação pela PF (Polícia Federal).
Lira busca o apoio do PL para a sucessão na Presidência da Câmara, posto que o partido detém a maior bancada na Casa.
Aliados do ex-presidente têm dito à imprensa que a eleição da Câmara foi um dos temas discutidos durante o encontro, mas o ponto central da pauta foi mesmo os artifícios legais capazes de impedir que Bolsonaro seja preso, caso seja indiciado por ilícitos penais praticados ao longo do mandato presidencial.
Analistas políticos se arriscam a prever que Lira está articulando mais “tramoias” para livrar Jair Bolsonaro da cadeia por seus crimes contra o Brasil.
TÁTICA PARA EMPAREDAR GOVERNO
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara tem permitido o desengavetamento de proposições antigas, elaboradas quando os autores faziam oposição ao governo, entre outras razões, para constranger o Planalto e a própria base de apoio. Ou simplesmente para livrar da Justiça autores de malfeitos.
É o caso da “PEC das praias”, apresentada em 2011, em discussão no Senado, cujo autor é o ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA).
Há ainda a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 11 para 15, da deputada Luiza Erundina (PSol-SP).
Na semana ada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459/17, do ex-senador tucano José Serra (SP), que trata da securitização da dívida. O texto foi chancelado com 384 votos favoráveis e apenas 59 contrários.
Essa securitização é espécie de venda com deságio dos direitos de receber dívida, tributária ou não. O PLP 459/17 prevê que a operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não operação de crédito.
M. V.
Bando de malfeitores todos que apoiam este projeto para livrar os corruptos em todos as modalidades de crimes. Fiquem certo que nenhum destes hipócritas jamais serão reeleitos porque a maioria absoluta do povo brasileiro não vai aceitar esta tramoia para beneficiar a corrupção.