O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou acordo de colaboração premiada fechado entre o empresário Henrique Constantino, um dos sócios da empresa aérea Gol, com o Ministério Público Federal (MPF).
A delação foi assinada em fevereiro. Validada pelo juiz no mês ado, a decisão foi divulgada na segunda-feira (13), após o magistrado retirar parte do sigilo dos depoimentos.
Constantino itiu o pagamento de propina a políticos do MDB, em troca da liberação de recursos da Caixa Econômica Federal, após virar réu na Operação Cui Bono – deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2017 para investigar fraudes na liberação de crédito pela instituição.
Um desdobramento da Operação Lava Jato, a operação foi desencadeada a partir das delações premiadas do ex-dirigente da Caixa, Fábio Cleto, e do doleiro e operador de propina da cúpula emedebista, Lúcio Funaro.
Segundo a ação penal aberta a partir de denúncia do MPF, o empresário pagou R$ 7,077 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, a fim de obter vantagens de R$ 300 milhões para o grupo BRVias, por meio de aquisição de debêntures pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
O ex-presidente Michel Temer também foi citado. Constantino disse ter participado de uma reunião, em julho de 2012, com Cunha, Henrique Alves e o então vice-presidente, na qual “foi solicitado o valor global de R$ 10 milhões em troca da atuação ilícita de membros do grupo” para a concessionária de rodovias do empresário.
Além disso, diz a ação, o empresário também obteve liberação de uma carteira de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.
Henrique Constantino ainda relatou ter pago propina a Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, através de patrocínio para uma liga de futebol americano que queria implantar no Brasil. Segundo ele, a transação foi intermediada pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).
Em relação a Rodrigo Maia (DEM-RJ), o dono da Gol citou o presidente da Câmara dos Deputados como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
Maia negou a acusação e disse que Constantino está “mentindo”. “Nunca me pagou nada, isso é mentira dele. Não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na justiça brasileira”, afirmou Rodrigo Maia.
Segundo a decisão que validou o acordo, a delação de Henrique Constantino tem 11 anexos. “Diga-se que para cada anexo foi realizado um depoimento, em que o referido depoente apresenta regularidade, clareza, fidedignidade, voluntariedade, transparência e conhecimentos sobre os fatos retratados no acordo”, afirmou o juiz.
O empresário também teria apresentado “provas documentais, como e-mails e trocas de mensagens” a fim de comprovar as acusações. Segundo Constantino, os pagamentos eram feitos pelas empresas dele após contratos fictícios de prestação de serviços a empresas de Funaro.
No acordo, Constantino se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões, dez vezes a quantia paga de propina.
