“Ao longo do mês de abril, o volume total de juros pagos aos detentores dos títulos do Tesouro Nacional atingiu o montante de R$ 70 bilhões. Esse valor representa um gasto de R$ 3,3 bi por dia útil do período” 2k60r
PAULO KLIASS*
O Banco Central (BC) divulgou no final de maio seu boletim periódico mais recente com as informações relativas às contas fiscais do governo federal. A observação do material e a leitura do documento confirmam a tendência à manutenção da carga pesadíssima das despesas financeiras do orçamento da União associadas ao pagamento de juros da dívida pública.
Ao longo do mês de abril, o volume total de juros pagos aos detentores dos títulos do Tesouro Nacional atingiu o montante de R$ 70 bilhões. Esse valor representa um gasto de R$ 3,3 bi por dia útil do período. Uma loucura! Já no acumulado dos últimos 12 meses, a soma chegou a R$ 928 bi. Estes valores ilustram de maneira tragicamente didática a forma como os diferentes tipos de gastos são tratados pela lógica da austeridade fiscal primária adotada pelo governo.
Em 2024, o total das despesas com juros atingiu o valor máximo de sua história – foram R$ 950 bi. A tendência, portanto, é que os números aumentem ainda mais em razão da elevação do estoque total do endividamento do governo federal e, também, pelo aumento da própria SELIC ao longo do mesmo período. Vamos lembrar que em abril de 2024, o estoque total da dívida pública interna era de R$ 6,4 trilhões. Já em abril deste ano, verificou-se uma elevação do mesmo para R$ 7,3 tri. Assim, houve um crescimento de 14% no total desta modalidade de dívida.
JUROS E MAIS JUROS: LÓGICA DO FINANCISMO
No que se refere ao indexador utilizado para a remuneração do endividamento governamental, podemos utilizar a taxa referencial de juros do governo federal como hipótese de cálculo. Neste caso, a SELIC estava em um patamar de 10,50% em abril do ano ado e subiu para 14,25% em abril recente. Assim, o crescimento da taxa definida pelo COPOM foi da ordem de 40%. Ora, sob condições, com o crescimento do estoque da dívida e da taxa de juros correspondente, a tendência é que se verifique igualmente o aumento no volume de despesas com as despesas financeiras do governo federal.
Há mais de 4 décadas que a métrica de avaliação de eventual sucesso ou fracasso no que se refere ao desempenho em termos de austeridade fiscal se restringe ao cômputo dos valores relativos às despesas “primárias”. No entanto, esse aparentemente ingênuo e singelo adjetivo faz toda a diferença. Trata-se de uma verdadeira armadilha introduzida nas regras e normas da avaliação da política fiscal desde o chamado Consenso de Washington. Os países do Terceiro Mundo, em processo de negociação de suas dívidas externas com aval do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial (BM) e do Tesouro estadunidense foram obrigados a incorporar tal metodologia em suas institucionalidades respectivas.
A intenção era utilizar um arcabouço fiscal que propiciasse a geração de superávits nas contas públicas que pudessem ser automaticamente direcionados para o pagamento dos juros dos endividamentos que acabavam de ser renegociados. A estratégia era separar as despesas financeiras das demais, de modo que apenas as não-financeiras fossem submetidas a constrangimento e compressão. Bingo! O esforço pela adoção de mecanismos de “responsabilidade fiscal” se resumia à busca da redução em rubricas como saúde, educação, previdência, salários de servidores, investimentos e tantas outras. Mas os juros da dívida pública eram sistematicamente preservados de tal achatamento.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO E DESPESA COM JUROS
A prática dos sucessivos governos a partir da década de 1990 ou a incorporar essa orientação como regra de conduta. Em 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a sistemática de busca do superávit primário tornou-se parte integrante dos dispositivos legais. Tal condução da política econômica levou a uma brutal transferência de renda do setor público para os cofres das instituições que operam empresarialmente no âmbito do sistema financeiro. Ao longo do período compreendido entre janeiro de 1997 e abril de 2025, por exemplo, foram drenados pouco mais de R$ 11 trilhões (a valores constantes) do Tesouro Nacional a título de pagamento de juros da dívida pública.
Esse movimento só se fez possível graças à política sistemática e permanente de geração de superávit primário nas contas governamentais, a título de uma conduta orientada pela “responsabilidade fiscal”. Entre 1997 e 2024 a média anual registrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do montante total de juros pagos como porcentagem do PIB foi de 4,4%. O gráfico abaixo exibe a série completa dos 28 anos em que o órgão contabiliza a informação.
Governo Federal – Total de Juros Pagos como % do PIB
1997 a 2024
Fonte: STN
Um aspecto que merece destaque refere-se aos valores observados para o primeiro biênio do terceiro mandato do Presidente Lula. Orientado pela obsessão do Ministro Hadddad no cumprimento ardoroso das metas de austeridade fiscal, a média do percentual de gastos com juros sobre o PIB de 2023 e 2024 foi de 6,5%. Esse indicador representa um valor 47% superior ao observado ao longo de todo o período. No primeiro ano o índice foi de 5,6% e no segundo ele subiu para impressionantes 7,3% do Produto. A título de comparação, o resultado de 2015 foi 6,6%, ano em que Joaquim Levy havia sido convidado por Dilma Roussef para comandar o Ministério da Fazenda e colocou em marcha um forte ajuste austericida.
RISCOS PARA 2026: NECESSIDADE DE MUDANÇA URGENTE
Esses números, por outro lado, só confirmam aquilo que Lula costuma afirmar quando questionado a respeito de seu compromisso com a austeridade fiscal. Ele sempre se orgulha de ter correspondido às expectativas e aos anseios dos representantes do sistema financeiro. Em 2022, depois de conhecido o resultado das eleições presidenciais e antes de sua posse no terceiro mandato, ele afirmou mais uma vez:
(…) “Ninguém tem autoridade para falar em política fiscal comigo porque durante todo o meu período de governo, eu fui o único país do G20 que fez superávit primário durante todos os meus oito anos do meu mandato.” (…) [GN]
Assim, a crença do Presidente da República nesta opção conservadora de política econômica cria bastante dificuldades para a necessária mudança de rota neste ano e meio que resta para as eleições do ano que vem. Ele não perde a oportunidade de reafirmar que seus principais ensinamentos de economia vieram das lições práticas ensinadas por sua mãe. Essa tendência a reproduzir para o âmbito do Estado as limitações existentes na economia individual, familiar ou mesmo empresarial não faz qualquer sentido quando se ocupa o principal posto da República brasileira. Em 2023, Lula declarou o seguinte:
(…) “Eu tenho consciência, pelo que a Dona Lindu, minha mãe, analfabeta, me ensinou, que a gente não pode gastar mais do que a gente ganha.” (…) [GN]
No entanto, é importante que ele tome consciência de que as grandes chances para assegurar uma vitória eleitoral em outubro de 2026 dependem, basicamente, de uma reversão profunda na política de austeridade fiscal e de arrocho monetário. O governo precisa reconquistar os corações e as mentes que se afastaram de Lula, como têm apontado de forma continuada as pesquisas de opinião. Trata-se de setores da sociedade que se situam na base de nossa pirâmide da desigualdade e que assim se manifestam em razão das frustrações provocadas pelo não atendimento das promessas anunciadas em 2022. Além disso, a enxurrada de más notícias – também decorrentes da política de austeridade – contribui para essa piora geral no quadro de avaliação do Presidente e de sua equipe.
Uma mudança de rumo na condução da política econômica se faz urgente e necessária. Caso Lula permaneça ivo também neste quesito, o atual Baile da Taxa de Juros pode vir a representar, de forma trágica, uma versão contemporânea do Baile da Ilha Fiscal. Com uma diferença fundamental: em novembro de 1889, as elites do Império pouco se davam conta da chegada da República que se consolidaria apenas alguns dias depois. No caso atual, as forças em torno do Palácio do Planalto não se dão conta do risco e subestimam a possibilidade do retorno do neofascismo ao poder no ano que vem.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
