O governo aumentou para 25% o imposto de importação de 11 tipos de aço (NCMs) e estabeleceu cotas de volume de importação para esses produto. Dessa foram, a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultraadas.
A medida tem validade por um ano e será monitorada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos, diz o Ministério.
O objetivo da medida é controlar o forte aumento das importações, que vem impactando na fabricação e comercialização, dos tipos de aço envolvidos, pelas empresas locais, que são na sua maioria estrangeiras. Em março, o volume de importações de produtos siderúrgicos foi o terceiro maior para um mês desde 2010.
O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, explicou o critério da decisão. “Nós reduzimos de 31 para 15 e depois para 11 itens e fizemos um trabalho bem criterioso. Pegamos a média de 2020, 2021 e 2022 e colocamos mais 30%. Até esse limite não haverá nenhuma alteração (na aplicação de alíquotas). No que a importação for 30% superior a essa média, aí sim a alíquota a para 25%. Nossa análise é que nós vamos ficar dentro dessa cota, sem nenhuma alteração”.
“Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, ressaltou Alckmin durante entrevista coletiva.
A aprovação da medida foi terça-feira (24) e as tarifas vigentes desses produtos variam de 10,8% a 12,6%, a decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Gecex-Camex e vai entrar em vigor em 30 dias.
A decisão de combinar cotas e alíquotas sobre as importações de produtos de aço é um exemplo do que pode ser feito através de instrumentos para proteger, especialmente a produção nacional, via de regra, em condições competitivas desfavoráveis, como as taxas altíssimas de juros.
Ajuda a derrubar posicionamentos principistas de que é um “pecado” intervir no mercado externo com recursos como os recém estabelecidos. Que podem, ainda, muito bem servir para indução de novos ramos de produção interna.
O presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo, declarou que a decisão do governo deixou as siderúrgicas satisfeitas e que a ideia da cota-tarifa partiu das próprias fabricantes de aço e que sua implementação é uma grande conquista para proteger a indústria brasileira e frear as importações “predatórias”.
“É uma vitória porque o governo brasileiro sinaliza para o mundo que o Brasil não é terra de ninguém, porque até o momento as empresas estrangeiras entravam aqui, jogavam volume, praticavam o que bem entendem, agrediam a indústria brasileira, sem ter nenhuma sinalização de que isso ia mudar”, disse Marco Polo ao Poder360.
Se por um lado, no ano ado, a produção brasileira de aço teve queda de 8,1% em relação a 2022, enquanto as importações cresceram 54,8% no mesmo período, a indústria brasileira consumidora de aço alerta que “o Brasil vende o aço 83% mais caro dentro do país do que na exportação”, segundo José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O impacto da elevação do imposto de importação para 25% sobre os preços gerou a mobilização de cerca de 20 entidades, lideradas pela Abimaq, entre elas, dos segmentos de infraestrutura (Abdib), naval (Sinaval), autopeças (Abipeças), ferroviário (Abifer), saneamento (Sindesan) e construção civil (CBIC), preocupadas com o aumento dos custos, com prejuízos para investimentos em obras e na geração de empregos.
Em nota, divulgada nesta quarta-feira (24), a Abimaq manifestou que “o Gecex buscou o equilíbrio e a tecnicidade indispensáveis para que essa decisão fosse a melhor possível para o país e a para a competitividade da indústria”.
“Entendemos o problema do setor siderúrgico pois o consideramos importante para a economia. Foi afirmado durante o debate que não haveria aumento de preços. Acompanharemos de perto a aplicação das regras estabelecidas e sua repercussão no mercado e nos preços da indústria nos próximos doze meses”, diz a nota.
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