Forças Armadas atuarão “em articulação com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal” e não vão substituir o papel das polícias militares dos Estados. “Uma situação muito grave, a violência que temos assistido tem se agravado a cada dia”, disse o presidente ao o decreto 6b2836
O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (1), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para “operações integradas de combate ao crime organizado” com apoio das Forças Armadas em portos e aeroportos.
O país chegou “a uma situação muito grave, a violência que temos assistido tem se agravado a cada dia que a e nós resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o governo federal participe ativamente, com todo seu potencial, para ajudar os governos dos Estados e o Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha e dos tráficos de droga e armas”, afirmou o presidente Lula.
A GLO, com validade até maio de 2024, visa o uso do Exército, Aeronáutica e Marinha em diferentes funções na fiscalização e combate ao crime organizado em portos e aeroportos.
Lula disse que o Exército e Aeronáutica vão compor as ações nos portos do Rio de Janeiro, Santos (SP) e Itaguaí (RJ), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP).
O presidente Lula também informou, em declaração, que a operação de Garantia da Lei e da Ordem aumenta a fiscalização nas fronteiras com países estrangeiros no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Nesses locais, “Exército e Aeronáutica atuarão em articulação com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”.
A Marinha cumprirá missões na Baía de Guanabara (RJ) e de Sepetiba (RJ), no Lago de Itaipú (PR) e no o marítimo ao Porto de Santos.
Segundo o presidente, haverá reforços no efetivo da PF, PRF e Força Nacional em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Um Comitê de Monitoramento, com participação das Forças Armadas e da PF, estará sob a coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio.
O ministro Flávio Dino destacou que as operações vão agir com “inteligência financeira”, buscando tirar dinheiro do crime organizado.
De acordo com Dino, a GLO vai incidir somente em áreas federais, e não para substituir a atuação das Polícias Militares.
“Nós não vamos substituir as polícias estaduais, porque a Constituição fixa atribuição dos Estados. O que nós estamos fazendo é apoiar as polícias estaduais”. As Polícias Militares farão parte de um plano de modernização tecnológica.
O ministro Flávio Dino afirmou que a falta de “combate sério” ao crime organizado nos últimos anos resultaram na formação de um “bloco” entre narcotraficantes e milicianos.
OBRAS INACABADAS
O presidente sancionou nesta quarta-feira o Pacto Nacional Pela Retomada de Obras Inacabadas, iniciativa que visa a conclusão de 11.151 obras em todo o país, nas áreas de educação e saúde. As construções devem ser finalizadas no prazo de 24 meses, ou dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo.
O Ministério da Educação avalia que são necessários R$ 6,2 bilhões para concluir as 5.662 obras contempladas pelo pacto, sendo R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e em 2025, e R$ 332 milhões em 2026. Entre os itens estão a construção de novas quadras esportivas, coberturas em quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
No Ministério da Saúde serão retomadas 5.489 obras, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas.
FIES
Também nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida está inclusa em lei que cria pacto para retomada de obras da Saúde e da Educação, assinada hoje pelo presidente em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto.
Conforme o texto, o desconto pode chegar a 100% nos juros e multas para alunos inadimplentes, mesmo para aqueles que já tenham se formado. O governo federal estima de 1,2 milhão de pessoas estejam em débito com o programa, em um valor total de R$ 54 bilhões.
Nota 10 para o meu querido Lider, verdadeiro amigo do povo, Senhor Lula, Lula o melhor amigo do povo brasileiro, depois da morte do saudoso Getulio Vargas. Somente restaram: Lula, Ciro Gomes, Jandira Feghali, Chico Alencar, e o Sindicato Conlutas preocupados com o destino do Brasil e do sofrido povo Brasileiro. Lula tomou a medida certa para combater o crime e o contrabando.