CARLOS LOPES
Em 2009, a Polícia Federal desencadeou a Operação Castelo de Areia, autorizada pelo juiz federal Fausto de Sanctis.
Documentos apreendidos na sede do Grupo Camargo Corrêa mostraram que o então deputado Michel Temer recebera, pelas anotações de diretores do Grupo, US$ 345 mil (trezentos e quarenta e cinco mil dólares). Temer aparecia 21 vezes nas anotações de pagamentos, apreendidas na Camargo Corrêa.
Aparecia, também, o então tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, recebendo dinheiro por conta de facilitar um aditivo para a Camargo Corrêa, em obras na hidrelétrica de Tucuruí, junto com Adhemar Palocci, irmão de Antonio Palocci, – e, na época, diretor da Eletronorte – e um representante do PMDB, Astrogildo Fraguglia Quental, então diretor financeiro da Eletrobrás.
Aliás, algo evidente nos materiais apreendidos na Castelo de Areia era que o PT (que aparece 17 vezes no relatório da PF) e o PMDB (21 vezes), agiam em dupla, numa quase perfeita tabelinha da propina (o “quase” é apenas por conta de que nada na vida, muito menos a ladroagem, é perfeita…).
Já o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, recebera ilegalmente US$ 637,6 mil (seiscentos e trinta e sete mil e seiscentos dólares), em várias prestações, todas em dólar.
Também aparecem, na anotações da Camargo: Aécio Neves, Alckmin, Serra, Cássio Cunha Lima e Yeda Crusius (cf. DPF, Inquérito Policial 12-0071/2009, “Relatório de análise de mídia apreendida”, p. 166).
Até o notório Cabeção, hoje na campanha contra a Lava Jato (já se sabe por quê), aparecia, com um recebimento de R$ 50 mil.
E também o secretário de Governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho.
Observaram, na época, os analistas da PF: “Chama atenção o fato de que algumas ‘doações’ do Grupo estão associadas ao nome de alguma obra e/ou órgão público” (rel. cit. p. 163).
As principais obras citadas são o Metrô de Salvador, o Rodoanel de São Paulo, o aeroporto de Vitória e a linha 4 do Metrô de São Paulo. Os principais órgãos públicos citados são a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), a Transpetro e a Eletrobrás.
Além disso, haviam recebido dinheiro da Camargo Corrêa:
1) Sérgio Machado, do PMDB, presidente da Transpetro.
2) Luiz Carlos Frayze David, do PSDB, presidente do Metrô de São Paulo.
3) Fernando Sarney, filho do ex-presidente e ex-senador José Sarney.
4) O secretário de Habitação do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, um certo Elton Zacarias, que recebeu R$ 1 milhão para liberar um terreno na rua Tuiuti, Tatuapé, para a Camargo Correa.
5) Robson Marinho e Eduardo Bittencourt Carvalho, tucanos e conselheiros do TCE de São Paulo.
6) Paulo Souza, o famoso “Paulo Preto”, caixa de Serra.
7) Edson Lobão Filho, que dispensa apresentações.
8) O deputado Mendonça Filho (Dem/PE), atual ministro da Educação.
9) O senador Agripino Maia (Dem/RN).
10) O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
11) O senador Renato Casagrande (PSB/ES).
12) Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
13) O filho do ministro Valmir Campelo, do TCU.
14) O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR) e o vereador paulistano Toninho Paiva (PR).
Havia referências a pagamentos de propina no Peru, Angola, Venezuela, Argentina, Equador, Panamá e Bolívia (cf. DPF, Inquérito Policial 12-0071/2009, “Relatório de análise de mídia apreendida”, pp.37-38).
São muito interessantes, hoje em dia, as constatações do relatório da PF sobre os crimes da Camargo Corrêa, escritas há oito anos:
“1) Transferência de divisas ao exterior, bem como movimentação das mesmas fora do país, sem comunicação devida aos órgãos reguladores nacionais;
“2) Fraudes em licitações, através de superfaturamento e pagamento de propinas a agentes públicos visando benefícios diversos em processos licitatórios;
“3) Doações irregulares a campanhas políticas.
“A documentação em análise não deixa dúvidas de que o Grupo apresenta uma contabilidade paralela, notadamente conhecida como ‘CAIXA 2’. As receitas deste Caixa 2, provavelmente estariam relacionadas a superfaturamento em obras públicas e os desembolsos desta contabilidade paralela estariam direcionados ao pagamento de propinas aos mais diversos agentes públicos dos mais diversos escalões, pagamentos estes que seriam realizados tanto dentro quanto fora do país.
“Além disso, recursos deste Caixa 2 seriam direcionados aos mais variados Partidos Políticos, através de doações irregulares, inclusive em dinheiro vivo, e doações a Legendas, não necessariamente atreladas a pleito eleitoral” (cf. rel. cit., p. 281).
As provas eram, como dizem alguns, “robustas”.
VIA CRÚCIS
Os advogados dos agarrados pela Operação Castelo de Areia recorreram, então, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3ª Região), pedindo a anulação das provas colhidas pela PF – portanto, a anulação da própria Operação Castelo de Areia -, sob a alegação de que o ponto de partida do inquérito fora uma “denúncia anônima”. O alvo principal desse pedido de anulação de provas eram as gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, que eram especialmente incriminadoras.
Entretanto, não era verdade que a PF – e os procuradores federais – tivesse partido apenas de uma denúncia anônima para empreender a Operação Castelo de Areia.
Aliás, mesmo se fosse verdade, não haveria irregularidade, pois, como afirmou a desembargadora Cecilia Mello, relatora do recurso da defesa no TRF/3ª Região, “não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, eis que a autoridade tem o dever de apurar a veracidade dos fatos alegados”.
Porém, nesse caso, como frisou também a desembargadora, nem isso havia, porque “ao contrário do sustentado pelos impetrantes, (…) os elementos que embasaram o início das interceptações telefônicas não estão adstritos à denúncia anônima, tendo se pautado, também, em elementos concretos, colhidos através de investigações preliminares realizadas pela Unidade de Análise e Inteligência da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros – DELFIN que apontaram para existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e eventuais crimes de ‘lavagem’ de valores, bem como no compartilhamento de informações constantes na Operação Downtown, em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal/SP”.
O TRF, então, negou a anulação das provas, em dezembro de 2009.
Porém, um mês depois, em janeiro de 2010, o então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar, paralisando a investigação.
Em abril de 2011, as provas – e, consequentemente, a Operação Castelo de Areia – foram anuladas pela 6ª Turma do STJ, que aprovou relatório da ministra Maria Thereza de Assis Moura, hoje conhecida pela liberação da cadeia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Somente um dos ministros da turma, Og Fernandes, votou contra a anulação das provas e da Operação Castelo de Areia.
O fundamento da anulação foi, precisamente, o de que o início das investigações se deu com base, unicamente, em uma denúncia anônima.
Como notaram, na época, vários juristas, inclusive as procuradoras Karen Louise Jeanette Kahn e Janete Ascari (esta fez um desabafo especialmente eloquente: “Como disse Saramago, ‘fala-se muito em direitos humanos e esquecem-se os deveres humanos’”), esse fundamento não existia.
O principal dos advogados que conseguiram a anulação da Operação Castelo de Areia foi Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula.
A VERDADE
O preâmbulo acima é necessário, pois o que foi feito na Operação Castelo de Areia é o que desejariam, hoje, fazer os ladrões, com a Operação Lava Jato. Afinal, a única diferença substancial entre a Operação Castelo de Areia e a Operação Lava Jato é a dimensão da roubalheira – além, é claro, dos ladrões referirem-se a “capilés” e não a “pixulecos”.
Mas, por várias razões, é mais difícil fazer a mesma coisa com a Operação Lava Jato.
Daí, a vomitiva indústria de mentiras – a única que cresceu, nos governos Dilma e Temer – que apareceu neste país.
Antes, porém, de chegarmos nesse assunto, vejamos uma verdade que pode ser inspiradora, ainda que não seja inédita.
Escreveu frei Leonardo Boff, sobre a lista de inquéritos, autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF:
“… formou-se entre nós, praticamente, uma sociedade de ladrões e de bandidos que assaltaram o país, deixando milhões de vítimas, gente humilde de povo, sem saúde, sem escola, sem casa, sem trabalho e sem espaços de encontro e lazer. E o pior, sem esperança de que esse rumo possa facilmente ser mudado. Mas tem que mudar e vai mudar. É crime demasiado. Nenhuma sociedade minimamente humana e honesta pode sobreviver com semelhante câncer que vai corroendo as forças vitais de um nação”.
Estamos, como nossos leitores sabem, de pleno acordo.
Boff continua:
“Enganam-se aqueles que [acham que] eu, pelo fato de defender as políticas sociais que beneficiaram milhões de excluídos, realizadas pelos dois governos anteriores, do PT e de seus aliados, tenha defendido o partido. A mim não interessa o partido mas a causa dos empobrecidos que constituem o eixo fundamental da Teologia da Libertação, a opção pelos pobres contra a pobreza e pela justiça social, causa essa tão decididamente assumida pelo Papa Francisco”.
Independente da exatidão – ou não – deste último trecho, o fato de frei Leonardo Boff não fechar os olhos à realidade é uma notícia alvissareira.
Pois existe um ponto em que a fuga da realidade – ou da polícia (que, sem dúvida, faz parte da realidade) – se confunde com a mentira. Ou vice-versa.
A PROMOÇÃO
Por exemplo, Lula disse – prontamente repetido por alguns sujeitos sem cérebro próprio (a tal ponto que seguem o cérebro de Lula) – que sua continuada ação em prol da Odebrecht, era pelo Brasil. Nas suas próprias palavras, ou melhor, em nota do Instituto Lula: “O que Lula fez, na Presidência, e fora dela, foi promover o Brasil e suas empresas”.
Se Lula estivesse minimamente preocupado com o Brasil, ou em promover o Brasil e suas empresas, teria defendido a Petrobrás – e não a Odebrecht.
Pois esta é a questão: Lula optou por defender os ladrões que saqueavam a Petrobrás, em troca de uma parte do roubo – ao invés de defender a Petrobrás.
A Petrobrás era – e é – uma parte do Brasil. Não seria exagerado dizer que a Petrobrás é o Brasil.
Mas foi a Petrobrás que o PT, e, especialmente, Lula, atacaram, para obter propinas, permitindo à Odebrecht e às suas irmãs menores do cartel dos bilhões, arrombar os cofres da empresa pública, da empresa que pertence ao povo brasileiro, da empresa que condensa a nossa capacidade técnica, a nossa capacidade de crescer, de se desenvolver, de ser independente.
Trata-se de um rombo – em superfaturamentos e sobrepreços – que a Polícia Federal estimou em até R$ 42,8 bilhões (cf. Laudo nº 2311/2015-SETEC/SR/DPF/PR, pp. 59-60).
A força-tarefa da Operação Lava Jato, até agora, pediu o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões.
No laudo que citamos, de 2015, as propinas – que são, evidentemente, parte do superfaturamento e sobrepreço – foram estimadas em R$ 6,4 bilhões. Hoje, dois anos depois dessa perícia da PF, somente as propinas da Odebrecht já superaram esse montante.
Em suma, defender esses ladrões é o que Lula chama de “promover o Brasil e suas empresas”. E a Petrobrás que se dane.
Por que ele defende esses ladrões?
Porque Lula foi – e ainda é – parte interessada no roubo.
Por isso, a Petrobrás lhe é muito menos importante – aliás, fora a retórica demagógica, não tem, para ele, importância alguma – que a Odebrecht.
Isso é óbvio pelas últimas revelações.
No entanto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, teve recentemente um rompante esquisito: “Lula é do tipo que viaja o mundo promovendo o Brasil lá fora”.
Não é surpreendente, porém é muito interessante, que o deputado petista sustente sua afirmação apoiando-a em outra, esta do sr. Marcelo Odebrecht, emitida em 2013: “O ex-presidente Lula tem feito o que presidentes e ex-presidentes dos grandes países do hemisfério Norte fazem, com naturalidade, quando apóiam suas empresas nacionais na busca de maior participação no comércio internacional”.
Segundo o deputado, essa declaração de Marcelo Odebrecht é “muito acertada”.
Bem, que Marcelo Odebrecht, antes de dar com os costados na cadeia, enaltecesse a ação de Lula em prol do seu grupo monopolista (ou quase-monopolista), não fazia mais que exaltar a mercadoria que comprara: ele estava pagando 200 mil dólares por vez que Lula ia fazer lobby para a Odebrecht em outros países – fora os benefícios no sítio e sabe-se lá onde.
Lula, para Odebrecht, era, realmente, uma mercadoria de valor monetário não desprezível. É compreensível, aliás, que Odebrecht não conseguisse conceber outros valores, além dos monetários.
Mas foi muito oportuno que o deputado petista lembrasse essa declaração de Marcelo Odebrecht, pois ela é idêntica à justificativa de Lula, três anos depois, das razões pelas quais se tornou “palestrante”. Disse ele, em março do ano ado: “… me transformei no conferencista mais caro do mundo, junto com o Bill Clinton. (…) Não tenho complexo de vira-lata”.
Nelson Rodrigues parece ter se transformado no profeta da canalhice pseudo-nacional. Até quem nunca o leu, cita seu “complexo de vira-lata” – e outros clichês em que o cronista e teatrólogo de Aldeia Campista era mestre.
Fora o fato de que as palestras de Clinton também não am de lobby para extrair propinas (v. “Por que o PT chora por Hillary”, HP 16/11/2016, página 6) – o que quer dizer que Lula escolheu o exemplo certo para os seus objetivos – não tínhamos percebido, até agora, que, mesmo essa argumentação, sobre o “conferencista mais caro do mundo, junto com Clinton”, foi preparada pela Odebrecht.
É o que demonstra a declaração de Marcelo Odebrecht, três anos antes daquela de Lula, tão a propósito lembrada pelo deputado Paulo Teixeira.
Hoje, o que Lula disse, há um ano, soa como um escárnio – exatamente porque é um escárnio.
É claro nos depoimentos, em especial os de Alexandrino Alencar, réu que era íntimo de Lula, que a Odebrecht estabeleceu o preço das palestras.
Lula, apenas, arbitrou o preço que a Odebrecht estava disposta a pagar. Além dos depoimentos em vídeo, na petição da Procuradoria Geral da República, resume-se a questão desta maneira: “O termo de depoimento n° 20 de Alexandrino Alencar revela que representantes da Odebrecht reuniram-se a fim de encontrarem um meio de remunerar o ex-Presidente Lula em face ‘do que ele realizou enquanto Presidente para o grupo’. A maneira encontrada foi um projeto de palestras, cujo valor definido foi de U$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) cada, no parâmetro Bill Clinton” (cf. PGR, Petição nº 6.780, p. 3).
AS MEDIDAS
Um pequeno interlúdio – ou nem isso. Vejamos, rapidamente, um assunto correlato.
É um engano – que os depoentes da Odebrecht, sobretudo Marcelo, mas também Emílio Odebrecht, quiseram ar – que as propinas (3,4 bilhões de dólares ou 10,69 bilhões de reais ao câmbio atual, entre 2006 e 2014, segundo confessou o chefe do “setor de operações estruturadas”, Hilberto Silva) tivessem o objetivo de fazer obras, e que essa fosse “a regra do jogo”.
Somente a menção à compra de 12 Medidas Provisórias (MPs), já seria suficiente para demolir mais essa vigarice.
Medidas Provisórias – assim como as leis que se originam delas – dependem inteiramente do presidente ou da presidenta da República.
Sobre o que eram essas MPs? Aqui estão cinco exemplos:
1) MP 613: eliminou o PIS e a Cofins – ou seja, contribuições para a Previdência – das matérias-primas na indústria petroquímica. Principal beneficiária: a Braskem, do Grupo Odebrecht. Tornada lei, foi sancionada por Dilma em 10 de setembro de 2013.
Em troca dessa lei, a Odebrecht pagou R$ 100 milhões para a campanha de reeleição de Dilma, em 2014 e R$ 7,1 milhões repartidos entre Romero Jucá e Renan Calheiros (R$ 4 milhões), Eunício Oliveira (R$ 2 milhões), Lúcio Vieira Lima (R$ 1 milhão) e Rodrigo Maia (R$ 100 mil).
2) MP 627: essa medida estabelecia benefícios fiscais para favorecer subsidiárias da Odebrecht no exterior. Marcelo Odebrecht acertou diretamente com o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a edição dessa MP.
No Congresso, “com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei”, houve o pagamento de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para Romero Jucá e Renan Calheiros.
3) MP 558: reduzia unidades de conservação na região amazônica para permitir a construção de usinas hidrelétricas. Essa MP interessava diretamente à concessionária de energia elétrica Santo Antônio Energia, que tem a Odebrecht como sócia. Editada por Dilma em janeiro de 2012.
4) MP 677: criava um fundo para captação de recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica.
Em reunião no gabinete de Renan Calheiros, então presidente do Senado, os representantes da Odebrecht e da Braskem acertaram o pagamento de R$ 1,2 milhão para a campanha do filho de Renan ao governo de Alagoas. O valor foi pago como doação oficial ao diretório do PMDB de Alagoas.
5) MP 651: essa medida aumentava o prazo do programa de parcelamento de dívidas tributárias e tornava permanente a desoneração das folhas de pagamentos de mais de 50 setores econômicos.
Em troca de propina, paga sob a forma de doação oficial ao diretório do PMDB em Roraima, Romero Jucá apresentou quatro emendas a essa MP, todas elas garantindo benefícios tributários ao Grupo Odebrecht.
Uma das emendas de Jucá, que ampliava a permissão para uso de créditos tributários entre empresas controladas por uma mesma companhia, foi sancionada por Dilma.
E, por enquanto, nesse assunto, ficamos por aqui, apenas observando que as propinas da Odebrecht eram para que fossem aprovadas, com ou sem obras – de preferência, sem -, medidas ou ações contra o povo e a Nação.
Era assim que o PT, na Presidência, e o PMDB, no Congresso, agiam em prol da Odebrecht – e contra o Brasil.
O PROGRAMA
Vejamos o que significa o “apoio ao Brasil” que Lula estava fornecendo, quando fazia lobby para a Odebrecht.
A questão, aqui, é: qual o projeto “nacional” do PT?
Hoje, não resta dúvida que era se eternizar no poder à custa do roubo – na verdade, de uma migalha desse roubo: a propina oriunda do sobrepreço e do superfaturamento, imposto pelo cartel das grandes empreiteiras à Petrobrás e outras empresas públicas.
A consequência, se isso tivesse alguma chance de dar certo, seria o país com a economia dominada por monopólios privados, dos bancos aos estaleiros, e sabe-se lá que mais setores, com o povo sendo pilhado perpetuamente, de Norte a Sul e de Leste a Oeste.
Trata-se de algo não somente antinacional, antipopular (portanto, antidemocrático), mas de uma burrice para a qual faltam adjetivos.
Pois o PT pretendia fazer isso, mantendo o domínio do imperialismo – dos monopólios estrangeiros, sobretudo norte-americanos – dentro do país.
Era esse o significado da famigerada política das “multinacionais brasileiras” ou dos “campeões nacionais” – impulsionar alguns picaretas (Eike, os sócios da Oi, a Odebrecht, etc.) para que, explorando e roubando outros países, houvesse alguma compensação da exploração imperialista a que o Brasil está submetido.
Além de que nós, brasileiros, não temos necessidade – nem queremos ou somos vocacionados – para explorar e roubar outros países, resta o fato de que, mesmo que esse sistema tivesse algum sucesso, os benefícios não seriam para o povo ou para a Nação, mas para os monopólios acoitados pelo governo.
O sonho do PT, no entanto, era a constituição, às custas das migalhas dos monopólios, de algo semelhante à chamada “aristocracia operária” dos países centrais – ou seja, uma faixa de trabalhadores que fosse subornada com o sobejo da exploração dos monopólios.
Aqui, fica mais claro por que alguns indivíduos – Dilma & cia., sobretudo – ficaram tão entusiasmados com uma suposta “nova classe média”, até o ponto de inventarem, com a ajuda do sr. Moreira Franco (esse mesmo que é ministro de Temer), uma estupenda new classe média, cuja renda domiciliar total variava entre R$ 1.064 (mil e sessenta e quatro reais) e R$ 4.591 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais). Aplaudido por Dilma e pela maioria do PT, Moreira Franco dizia: “a nova classe média brasileira é formada por 95 milhões de pessoas” (cf. “Ilusões & pantominas: e assim se criou uma ‘nova classe média’…”, HP 27/01/2012, p. 8).
Enquanto chamava pobres – quase miseráveis – de “classe média”, o governo do PT, através do BNDES, concedia à Odebrecht 11,2 bilhões de reais em financiamentos internos e 9,4 bilhões de dólares em financiamentos externos – ou seja, para financiar serviços em outros países. Este último valor é 64,29% dos valores divulgados pelo BNDES em financiamentos internacionais de 2003 a 2016.
A Odebrecht e suas assemelhadas eram financiadas para roubar outros países, com a ajuda de seu lobista-mor, o cavalheiro Luís Inácio Lula da Silva.
Entretanto, considerando, além dos financiamentos do BNDES, os bilhões que levaram da Petrobrás – nesse caso, sem nenhum ressarcimento – é forçoso reconhecer que o principal país explorado e roubado pela Odebrecht (e pelas outras “multinacionais brasileiras”) foi o Brasil.
Por exemplo, a Oi, a famosa “player global” (?!) das telecomunicações do governo Lula, levou, do BNDES, R$ 14.026.210.683, ou seja, 14 bilhões, que beneficiaram a Andrade Gutierrez e outros sócios – e hoje ela é uma empresa falida, com uma dívida impagável de R$ 65 bilhões e prejuízos que se acumulam, anos após anos, apesar das tarifas extorsivas.
E apenas anotemos, de agem, que Dilma, com o seu ministro Paulo Bernardo, inviabilizou a reativação da Telebrás para beneficiar a Telefónica, a Telmex/AT&T e a Oi.
Mas, voltemos, uma vez mais, à Odebrecht.
Hoje, emudeceram ou baixaram de tom aqueles indivíduos que se apresentavam para defender a Odebrecht em nome da “engenharia nacional”.
O motivo é que ficou claro que o negócio da Odebrecht não era engenharia.
O negócio dela era roubar a propriedade e o dinheiro público. Exatamente por essa razão, o seu principal departamento ou a ser o “setor de operações estruturadas”, isto é, o setor de propinas.
O resto do grupo ou a girar em torno desse “setor”. Nas decisões do ministro Fachin, por exemplo, o “setor de operações estruturadas” aparece 85 vezes. Para tudo, na Odebrecht, a solução era a propina.
Por quê?
Exatamente porque o negócio da Odebrecht era o roubo.
Quanto às obras, qual foi a obra que a Odebrecht, desde 2003, terminou?
Deve ter existido alguma – ou algumas – mas que foi raro, não há dúvida.
Não se trata apenas do caso da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) ou da Usina de Belo Monte.
Em qualquer parte, a sistemática da Odebrecht ou a ser jamais terminar o obra, pois o término desta seria também o término do roubo – e choviam aditivos sobre as obras inacabadas.
Na República Dominicana, a Odebrecht não terminou uma simples usina a carvão. Um partido dominicano, o Movimento Caamañista, diz alguma coisa que é fácil para nós, brasileiros, reconhecer: a principal atividade da Odebrecht, na República Dominicana não foram obras, mas tráfico de influência, ou seja, propina.
Até agora não se sabe quando terminarão as obras do Metrô de Caracas – e o silêncio do governo Maduro sobre o assunto é altamente suspeito.
Resumindo: a Odebrecht, que já foi uma empresa de engenharia, tornou-se uma central de propinas para extrair sobrepreços às custas do povo brasileiro e do povo de outros países.
O REGIME
Por fim, a questão da democracia.
Nem durante os 21 anos da ditadura de 64 houve um regime tão antidemocrático quanto o atual, onde quem não tem alguns milhões – ou não recebe propinas – simplesmente não é eleito.
Nem examinaremos, aqui, as restrições à campanha eleitoral dos candidatos populares, que são, hoje, legalmente muito maiores, que na época da ditadura.
O povo, com as exceções que se conhece, desapareceu do parlamento – de onde redundou o impressionante baixo nível da maioria dos atuais parlamentares.
Esta restrição cada vez maior da democracia – isto é, esta ditadura financeira – foi devida, inteiramente, à opção de Lula e do PT pela propina.
Caso contrário, os dados que reproduziremos em seguida, não seriam possíveis:
“Entre 2002 e 2010, os gastos eleitorais declarados triplicaram (ou seja, os gastos totais aumentaram +200%), enquanto a inflação, pelo IPCA, variou +76,27% (cf. Ana Luiza Backes e Luiz Cláudio Pires dos Santos, “Gastos em campanhas eleitorais no Brasil”, Cadernos Aslegis, no 46, maio/agosto 2012, p. 57).
“Se incluirmos as eleições de 2014, os gastos nas campanhas presidenciais aumentaram +588,16%, contra uma inflação acumulada, no mesmo período, de 158,22%” (v. Carlos Lopes, “Os Crimes do Cartel do Bilhão contra o Brasil”, Fundação Instituto Claudio Campos, 2016, p. 119).
Quanto aos gastos eleitorais totais (os gastos somados de todos os candidatos, eles “subiram de R$ 678.481.566,99 (678 milhões, 481 mil, 566 reais e 99 centavos) em 2002 para R$ 4.557.310.095,92 (quatro bilhões, 557 milhões, 310 mil, 95 reais e 92 centavos) em 2014 (cf. TSE, Repositório de Dados Eleitorais, Prestação de Contas, 2002-2014)” (op. cit., 120).
Ou seja, “houve um aumento de +571,69% nos gastos eleitorais totais dos candidatos, entre 2002 e 2014, para uma inflação acumulada de 158,22%.
“Especificando pelas candidaturas principais durante esse mesmo período: o gasto da campanha presidencial do PT aumentou +788,35% (de R$ 39.454.578,55 em 2002 para R$ 350.493.401,70 em 2014), ou seja, aumentou quase nove vezes, enquanto o do PSDB aumentou seis vezes e meia, ou +553,15% (de R$ 34.732.880,00 para R$ 226.858.146,73) – para a inflação já citada de 158,22% nesses doze anos” (op. cit., p. 120).
Em 2010, praticamente todo o financiamento eleitoral concentrou-se em 10 empresas: JBS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Cervejaria Petrópolis (que agia como fachada da Odebrecht), Queiroz Galvão, UTC Engenharia, CRBS, Bradesco e Banco BTG Pactual.
Em 2014, 70% dos eleitos para o Congresso foram financiados também por 10 empresas: JBS, Odebrecht, Bradesco, Itaú, OAS, Andrade Gutierrez, UTC, Queiroz Galvão, Vale e Ambev.
Portanto, é uma piada que Lula – ou o PT – falem agora em “reforma política”. Aliás, a reforma política que estão propondo é realmente uma piada.
Pois, a situação atual é apenas o resultado do “apoio ao Brasil” que Lula deu, enquanto fazia lobby e recebia propinas da Odebrecht, OAS e outras entidades filantrópicas.
É exatamente esse “apoio” – e outros assemelhados – que precisamos varrer do Brasil.
Canalhas do PT, partido de bandidos, fora PT PSDB PMDB DEM.