O Ministério do Trabalho informou que considera que os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. Segundo o ministro, Luiz Marinho, a pasta está “monitorando” os bancos que operam a linha de crédito e que, em caso de abuso, poderá descredenciá-los de ofertar os empréstimos.
“Vamos monitorar abusos eventuais de taxas fora desse padrão. Se acontecer, notificação. Eventualmente, se caso observar, abusos até tirar do programa”, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao portal g1 e à TV Globo.
De acordo com a pasta, entretanto, ainda não há um conceito do que são juros “abusivos” para esta linha de crédito. O governo acrescentou que o consignado do setor privado é um processo em implantação, que ainda está sem as garantias regulamentadas – embora estejam válidas. E que, por isso, a tendência é de que as taxas recuem nos próximos meses.
Marinho informou que o governo já começou a notificar instituições financeiras que aprovaram um consignado maior do que 35% da renda do trabalhador, o que não é permitido. “As primeiras notificações em relação à ocupação da margem, já foram feitas. Estamos aguardando a prestação de conta por parte delas. A partir deste processo, nós vamos analisar, pode vir novas notificações pedindo explicação a elas”, afirmou.
Atualmente, o programa conta com 66 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade, segundo o Ministério do Trabalho.
JUROS
O Ministério do Trabalho informou também que não considera, até o momento, instituir um teto para os juros do consignado ao setor privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem defendido que não é necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.
No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia no Palácio do Planalto na semana ada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja “observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro”.
Em março, o governo publicou um decreto do presidente Lula que determinando que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros, termos e condições do contrato para empréstimos garantidos com recursos do FGTS. Com isso, deixou a porta aberta para eventualmente, se julgar necessário, fixar um teto de juros ao consignado.
De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado somou 3,94% ao mês em abril.
A lógica é que, se a taxa média somou cerca de 4% ao ano em abril, há instituições cobrando abaixo disso e há outras cobrando valores mais elevados.
A taxa média do consignado ao setor privado foi mais do que o dobro registrado no crédito com desconto em folha de pagamento aos aposentados (1,81% ao mês) e aos servidores públicos (1,96% ao mês) no mês ado.
