Mais cedo o presidente Lula, em entrevista na Paraíba, também defendeu a punição. “Qualquer empresário que atue no Brasil tem que respeitar a Constituição e as leis do nosso país. Isso é uma questão de soberania”, disse 233f63
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do funcionamento no Brasil da rede social X. Ele notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. A Anatel será responsável pela concretização da medida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes. Mais cedo o presidente Lula, em entrevista na Paraíba, também defendeu a punição da plataforma. “Qualquer empresário que atue no Brasil tem que respeitar a Constituição e as leis do nosso país. Isso é uma questão de soberania. Não é porque ele tem muito dinheiro que pode desrespeitar as leis”, destacou o presidente da República, que já mudou sua rede para a plataforma Bluesky.
As empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online. O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer um que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para ar o X. A decisão foi tomada pelo STF após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação.
O prazo dado foi até 20h07 desta quinta-feira (29). Moraes argumentou que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil. “[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele afirmou ainda que a plataforma do bilionário norte-americano Elon Musk vem sendo instrumentalizada para divulgação em massa de discursos de ódio, de racismo e de crimes, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora da plataforma em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, acrescentou Moraes.
O ministro também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
Moraes disse também que o bilionário Elon Musk, desrespeita as leis brasileiras. “O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país”, escreveu o ministro.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hofmann, afirmou que “Elon Musk não a de um playboy mimado, prepotente e arrogante” e esclareceu que, ao contrário do que diz o bilionário no exterior e os bolsonaristas no Brasil, o país não vive sob clima de censura. O que acontece, destaca a parlamentar, “é que Musk não quer respeitar a legislação do Brasil, e deverá responder por isso”.
“Elon Musk não a de um playboy mimado, prepotente e arrogante. Ele sim, apaixonado por ditaduras como a de 1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberania de países sul-americanos. A verdade é uma só: não existe censura no Brasil, há desobediência de um empresário estrangeiro às nossas leis. Para ele, a única coisa que importa é dinheiro e poder, custe o que custar”, publicou Gleisi.
Ministro Alexandre de Moraes: O senhor está correto em ter suspendido o funcionamento no Brasil da rede social X pertencente ao Elon Musk, representante da extrema direita que vivi mentido e agredindo pessoas e instituições. A lei é para todos viva a democracia.