(HP 17/02/2016)
O governo publicou nesta sexta-feira (12) decreto provisório determinando um aperto nos gastos com custeio e investimento, de janeiro a março, mas o objetivo é limitar permanentemente os gastos públicos. Com a medida anunciada os ministérios não poderão gastar nesse período, por mês, mais do que um dezoito avos (1/18) do orçamento aprovado para o ano. Várias áreas vão sofrer com os cortes, entre elas saneamento, saúde e educação. As despesas do governo federal não poderão ultraar R$ 146,6 bilhões neste período.
Dilma quer acenar para o mercado financeiro limitando os gastos permanentes. Até o fim do mês, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deve apresentar uma lei limitando o crescimento da despesa pública. Ele pensa em fazer isso incorporando esse teto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que seria feito mediante projeto de lei complementar. Parlamentares contestam essa intenção dizendo que alterações que afetem despesas obrigatórias só podem ser feitas através de emenda constitucional.O governo já retira recursos de despesas obrigatórias através da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mas além disso, ela quer, com o teto de gastos, congelar os serviços e os investimentos públicos.
Apesar de ter prazo até março para fazer o primeiro contingenciamento do ano, a intenção do ministro da Fazenda é apresentar o corte geral junto com outras medidas de arrocho fiscal para sinalizar ao mercado financeiro o compromisso do governo com o corte de direitos de trabalhadores e aposentados. O pacote terá medidas de fixação de um teto para as despesas e de criação de uma banda de flutuação da meta fiscal. Dilma quer aproveitar para anunciar a proposta de idade mínima para aposentadoria. Seu objetivo é dificultar ao máximo a obtenção de aposentadorias por parte dos trabalhadores.
