O PT, através da Agência de Notícias PT, publicou um artigo intitulado “6 pontos que desmascaram a farsa do processo do sítio contra Lula”.
Trata-se de um artigo peculiar, pois não poderia haver prova maior da culpa de Lula. Pois, se o PT é obrigado a recorrer a mentiras tão evidentes, como veremos, para defender Lula, isso apenas pode significar que Lula tornou-se indefensável até para o seu próprio partido.
O que caracteriza o texto é, sobretudo, a omissão, não por acaso, do centro de todo o processo da propina através das obras do sítio de Atibaia: não há uma linha destinada a explicar por que a Odebrecht, a OAS, e, inclusive, José Carlos Bumlai, fizeram obras no sítio, sem que Lula pagasse um centavo. (v. O que Lula não respondeu: para quem a Odebrecht e a OAS pagaram as obras do sítio?).
As obras teriam sido para Fernando Bittar, que, segundo o texto do PT, era o real proprietário do sítio?
Além do absurdo dessa hipótese (a Odebrecht, a OAS e Bumlai fazendo obras de graça para alguém que não teria como lhes dar algo em troca), quem a desmente é o próprio Bittar, em seu depoimento à juíza Gabriela Hardt. Segundo ele, as obras foram realizadas para Lula:
BITTAR: … Na minha cabeça, eu imaginava que isso eles [Lula e Dª Marisa] teriam que pagar. Eu estava cedendo um espaço para eles construírem alguma coisa (v. Ex-assessor de Lula confirma que dinheiro para obras do sítio era entregue pela Odebrecht).
Aliás, segundo seu depoimento, Bittar nem sabia o que estava ocorrendo:
JUÍZA HARDT: O Aurélio [assessor de Lula] disse que desde o primeiro momento em que o Frederico [engenheiro da Odebrecht] entrou lá ele já falou que era funcionário da Odebrecht, o senhor não sabia?
BITTAR: Não, não sabia disso.
JUÍZA HARDT: Nunca soube?
BITTAR: Não soube.
JUÍZA HARDT: Nunca soube?
BITTAR: Não soube.
JUÍZA HARDT: Como eram feitos os pagamentos, o senhor sabia?
BITTAR: Também não soube.
JUÍZA HARDT: O senhor sabia que existia lá no depósito um centro de custos, lá num depósito em Atibaia?
BITTAR: Não, eu vim saber tudo isso, doutora, depois, quando a imprensa divulgou, e aí eu fiquei sabendo de tudo como aconteceu, o que eu tinha de obras…
JUÍZA HARDT: Mas o senhor não foi no sítio nesse período?
BITTAR: Fui, várias vezes, até eu documentei na última vez…
Em outro trecho, Bittar é até mais explícito: “… eu tenho outra propriedade e ninguém fez uma obra para mim. Foi um caso…”.
A Odebrecht, que não é especializada em reformas de sítios, contratou uma outra empresa, a Construtora Rodrigues do Prado, de propriedade de Carlos do Prado, para fazer as obras no sítio de Atibaia. Essa empresa emitiu uma nota fiscal em nome de Fernando Bittar. Mas este também nada sabia sobre isso:
JUÍZA HARDT: Segundo consta, foi feita uma nota fiscal de prestação de serviços do senhor Carlos do Prado em seu nome e teria sido feito um contrato de prestação de serviços do senhor Carlos Prado também em seu nome, já que o senhor era o proprietário, o senhor soube disso?
BITTAR: Não, não soube disso, doutora.
JUÍZA HARDT: E o senhor não soube nem da nota fiscal?
BITTAR: Não, eu fiquei sabendo disso posteriormente, através acho que de mídia, imprensa, eu não conheço essas pessoas.
JUÍZA HARDT: Como que o senhor Carlos Prado conseguiu seu F, seus dados, para…
BITTAR: Isso é fácil doutora, acho que ele deve ter conseguido em algum lugar, nisso aí eu não vejo dificuldade.
JUÍZA HARDT:Mas o senhor não soube da participação do senhor Roberto Teixeira [advogado e compadre de Lula] nessa segunda parte?
BITTAR: Não, não soube, eu soube posteriormente, depois, com a divulgação dos fatos, mas eu não soube.
JUÍZA HARDT: O senhor conhece o senhor Carlos Prado?
BITTAR: Não conheço.
JUÍZA HARDT: O senhor fez alguma vez algum contrato com ele?
BITTAR: Não fiz.
JUÍZA HARDT: Ele prestou algum serviço para o senhor?
BITTAR: Pra mim, não.
JUÍZA HARDT: Então essa nota de prestação de serviço é uma prestação de serviço simulada, porque ele não prestou serviços para o senhor?
BITTAR: Pra mim, não.
JUÍZA HARDT:Alguma falsidade tem, porque o serviço não foi prestado para o senhor.
BITTAR: Pra mim não foi, doutora.
Fernando Bittar foi uma das testemunhas favoráveis a Lula…
SEIS FALSIDADES
O resto do artigo do PT é, simplesmente, mentiroso – mas não mais por omissão.
Vejamos os seis pontos que inocentariam Lula.
1) “MPF e a juíza sabem que o sítio não é do Lula”
“Durante depoimento no dia 14 de novembro, ao ser questionada pelo ex-presidente, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, itiu que Lula não é o proprietário do imóvel”.
Vejamos o que ocorreu:
JUÍZA HARDT: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, vou chamá-lo de ex-presidente. Posso chamá-lo de ex-presidente?
LULA: Pode.
JUÍZA HARDT: O senhor sabe do que está sendo acusado neste processo, não sabe?
LULA: Não. Não sei. Eu gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação?
JUÍZA HARDT: O senhor tem dois conjuntos de acusação. A primeira parte da acusação diz respeito à corrupção, que o senhor teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS relacionadas aos contratos que eles têm com a Petrobras, e um segundo conjunto de atos, que seriam atos de lavagem de dinheiro, relacionados à reforma do sitio em benefício ao senhor e sua família, que foram feitas, num primeiro momento, pelo Bumlai, no segundo momento pela Odebrecht e num terceiro momento pela OAS. Um resumo muito sintético seria isso.
LULA: Não, não, não, não. Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim é que eu era dono de um sítio em Atibaia.
JUÍZA HARDT: Não, não é isso que acontece. É ser beneficiário de reformas que foram feitas. A acusação a pela relação de o senhor ser dono do sítio, mas a acusação imputada é de o senhor ser beneficiário das reformas que foram feitas por estas três pessoas que lhe falei: Bumlai, Odebrecht e OAS.
LULA: Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento, porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta: eu sou dono do sítio ou não?
JUÍZA HARDT: Isso é o senhor que tem que responder, doutor. Não eu. E eu não estou sendo interrogada.
LULA: Quem tem que responder é quem me acusou.
JUÍZA HARDT: Doutor, senhor ex-presidente, isso é um interrogatório e se o senhor começar neste tom comigo a gente vai ter problema. Então, vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido, para que eu possa sentenciá-lo ou algum colega possa sentenciá-lo. Então, num primeiro momento, eu quero dizer que o senhor tem todo o direito de ficar em silêncio. Mas, neste momento, eu conduzo o ato.
Portanto, o que disse a juíza foi que a acusação não era a de que Lula fosse proprietário do sítio, mas a de que se beneficiou das obras, feitas com dinheiro de propina.
Mas isso não significa que Lula não seja o proprietário verdadeiro, como, aliás, disse a juíza (“A acusação a pela relação de o senhor ser dono do sítio, mas a acusação imputada é de o senhor ser beneficiário das reformas que foram feitas por estas três pessoas que lhe falei: Bumlai, Odebrecht e OAS”).
Apenas, a acusação não é a de que Lula seja o proprietário.
Não se trata, portanto, de um caso idêntico – do ponto de vista jurídico – ao do triplex de Guarujá.
2) “Pedalinho e roupa íntima viraram provas”
“Essas são as principais ‘provas’ que o MPF conseguiu em anos de investigação.”
Isso é, totalmente, mentira. E tão estúpida, esfarrapada, que mostra a falta de limite moral a que a cúpula do PT chegou.
Há notas fiscais, há uma catadupa de mensagens entre executivos da Odebrecht e da OAS, existem os documentos apreendidos na casa do próprio Lula, existem as notas fiscais da compra, pela OAS, da cozinha, na Kitchens (mesma loja onde a mesma OAS comprou a cozinha do triplex de Guarujá) – e há o depoimento do assessor de Lula, que coordenava as obras, de que o dinheiro vinha da Odebrecht (v. para um resumo, “O triplex não é meu” ou as provas que Lula garante que não existem).
Aliás, há depoimentos os mais diversos e copiosos.
Para os lulistas que acham que não existe prova testemunhal – ou seja, que testemunho não é prova – propomos que eles façam uma campanha pela libertação do João de Deus, o médium tarado. Afinal, contra ele, só há testemunhos…
3) “Processo foi forçado a ficar com Moro”
“Assim como no processo do apartamento no Guarujá, as acusações são genéricas, e mencionam supostos contratos com a Petrobras sem explicar qualquer tipo de ligação com Lula. (…) Esse estratagema foi adotado porque o juiz Sérgio Moro tem a responsabilidade de julgar os processos relacionados à Petrobras, e assim poderia julgar Lula mais uma vez.”
Outra vez, é mentira.
Lula, nesse processo, é acusado de:
A) “… no período compreendido entre outubro de 2010 e 08 de agosto de 2011, dissimular e ocultar a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de pelo menos R$ 150.500,00, por meio de 23 (vinte) rees, provenientes dos crimes de gestão fraudulenta, fraude a licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da SCHAHIN pela PETROBRAS, com o concurso de José Carlos Bumlai, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia. (…) Tal valor – R$ 150.500,00 – foi objeto de solicitação a José Carlos Bumlai, constituindo-se vantagem indevida recebida por Lula em razão do cargo de Presidente da República, agravada pela prática de atos de ofício, comissivos e omissivos no interesse de Bumlai”.
B) “… entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimular e ocultar a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700.000,00 provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da PETROBRAS, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia (…). Tal valor – R$ 700.000,00 – foi objeto de solicitação a ALEXANDRINO ALENCAR e EMÍLIO ODEBRECHT, constituindo-se de vantagem indevida recebida por LULA em razão do cargo de Presidente da República, agravada pela prática de atos de ofício, comissivos e omissivos, consistentes, entre outros, na nomeação e manutenção dos Diretores de Abastecimento, de Serviços e Internacional da PETROBRAS comprometidos com o esquema criminoso.”
C) “… no período compreendido entre janeiro de 2014 e 28 de agosto de 2014, dissimular e ocultar a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de pelo menos R$ 170.000,00 provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela OAS em detrimento da PETROBRAS, por meio da realização de reformas estruturais, acabamento e compra de mobiliário para cozinha junto a empresa KITCHENS, no Sítio de Atibaia (…). Tal valor – R$ 170.000,00 – foi objeto de solicitação a LEO PINHEIRO, constituindo-se de vantagem indevida recebida por LULA em razão do cargo de Presidente da República”, etc (v. MPF, Alegações Finais, p. 185).
Portanto, as acusações não são genéricas – e o vínculo com o assalto à Petrobrás, que fez com que o processo fosse remetido para Moro, é evidente.
4) “Sem perícia nos contratos”
“Não existe prova de fraude de licitação nos contratos e as empresas que fizeram as reformas, que é quando uma empresa é beneficiada para vencer a disputa de uma obra, ou consegue a empreitada por um preço maior que o devido.”
Isso parece piada – pois é claro que perícias não faltam. E ninguém, nem Lula, contestou até agora a existência da roubalheira contra a Petrobrás. Também não é verdade que Moro “desprezou a perícia” nesses contratos.
Mas é evidente que Moro recusou pedidos de perícias que já tinham sido realizadas em outros processos, pois tais pedidos tinham caráter meramente procrastinatórios.
5) “Testemunhas negaram envolvimento de Lula”
“O próprio Marcelo Odebrecht, ao fazer delação, disse que Lula não teve nada a ver com esses contratos e nunca se envolveu em assuntos de Petrobras. De todos os depoimentos do caso, em nenhum deles jamais foi afirmado que Lula teve qualquer relação ou conhecimento das reformas que aconteceram no sítio (…). Uma análise técnica na contabilidade da Odebrecht mostrou que o dinheiro que a Lava Jato diz que foi para as reformas, na realidade, foi sacado por um executivo da própria Odebrecht.”
O dinheiro era sacado do departamento de propinas da Odebrecht (“Setor de Operações Estruturadas”) por Emyr Costa, funcionário da Odebrecht em São Paulo, ado ao engenheiro Frederico Barbosa, também da Odebrecht, que reava o dinheiro a Rogério Aurélio Pimentel, segurança de Lula desde 1989 e assessor especial da Presidência da República de 2003 até fevereiro de 2011.
O próprio Rogério Aurélio Pimentel confirmou o recebimento do dinheiro.
É óbvio que Lula, ou o assessor de Lula, não podiam sacar o dinheiro diretamente do caixa ou do departamento de propinas da Odebrecht.
Quanto ao resto, é, literalmente, mentira. Por exemplo:
MARCELO ODEBRECHT: … teve um momento da reunião que meu pai se afastou, se afastou para conversar com o presidente Lula e eu fiquei com a presidente Dilma, então eu não me lembro se esse assunto sítio foi no momento em que estávamos nós presentes ou nesse momento em que meu pai se afastou, mas eu me lembro, que seja eu que tenha participado, que seja meu pai me dito, esse assunto foi tratado e ele…
JUÍZA HARDT: Ele [Lula] tinha ciência?
MARCELO ODEBRECHT: Ele tinha ciência, foi dito.
JUÍZA HARDT: Que a reforma estava sendo custeada em parte pela Odebrecht?
MARCELO ODEBRECHT: Tinha, com certeza. E, olha, ele sabia que tinha, eu não escutei isso de Lula, mas meu pai sempre deixou isso claro para mim, que ele sabia que estava sendo custeado, e dentro de casa todos nós entendíamos que aquele sítio era de Lula, quer dizer, soube de outra.
Ou, também:
MARCELO ODEBRECHT: Quando soube, a obra já estava em andamento, deve ter sido lá para o final de dezembro [2010]. Em algum momento eu soube, não sei se por Alexandrino [de Salles Ramos de Alencar, ex-executivo do grupo], pelo meu próprio pai [Emílio Odebrecht] ou por alguém que eu me encontrei. Em algum momento eu soube, no início eu, inclusive, fui contra por razões específicas, eu até reclamei. Primeiro eu achava que era uma exposição desnecessária, porque seria até então a primeira vez que a gente estaria fazendo uma coisa pessoal para o presidente Lula. Até então, por exemplo, tinha tido o caso do terreno do instituto, bem ou mal, era para o Instituto Lula, não era pra pessoa física dele (v. Obra do sítio de Atibaia foi um agrado pessoal para Lula, diz Marcelo Odebrecht).
Mas, realmente, não era Marcelo Odebrecht que fazia as tratativas com Lula – essa função era de seu pai, Emílio Odebrecht e do executivo Alexandrino Alencar:
EMÍLIO ODEBRECHT: Ia ser entregue [as obras] no dia 14 de janeiro. Procurei perceber, eu disse [para Lula] ‘Olhe, chefe, o assunto lá do sítio vai estar pronto até o dia 14’, ele não me falou nada, não me respondeu, também não disse nem que sim.
JUÍZA HARDT: Então quando o senhor falou que o senhor presidente da República não demonstrou surpresa, quando o senhor falou, ele não demonstrou surpresa, mas também não mencionou nada.
EMÍLIO ODEBRECHT: Nada. por isso que eu estou dizendo.
Quanto à OAS, vejamos o depoimento de seu presidente:
ADVOGADA: Em algum momento, o ex-presidente Lula te questionou acerca de valores dessas obras realizadas no sítio? Em algum momento ele perguntou como deveriam ser ressarcidas essas despesas gastas?
LÉO PINHEIRO: Não, nunca.
ADVOGADO: As atitudes que o ex-presidente Lula tomou frente ao sítio – me refiro às obras especificamente que a OAS fez no sítio – deixaram dúvida ao senhor de que ele era o real proprietário do sítio?
LÉO PINHEIRO: Nenhuma dúvida.
ADVOGADO: Deixaram dúvida de que ele seria o real beneficiário dessas obras?
LÉO PINHEIRO: Nenhuma dúvida.
Poderíamos reproduzir dezenas de outros depoimentos. Mas estes bastam.
6) “Quais os interesses do ex-juiz e ministro Sérgio Moro”
“O juiz que orientou todo o caso virou ministro de um governo de extrema-direita que só chegou ao poder graças à perseguição política contra Lula.”
O peculiar dessa argumentação é que a por cima do fato de que foi o esquema de corrupção montado e mantido pelo PT contra a Petrobrás e os fundos de pensão – exposto por provas que Lula jamais se preocupou em contestar, pois sabe que é impossível – que causou a prisão de Lula.
Em vez de contestar as provas, arruma-se uma “narrativa” da perseguição política, que pretende ar por cima dos fatos, como se todas as pessoas fossem imbecis.
A principal consequência desse repugnante recurso à vigarice, até o momento, foi a eleição de Bolsonaro, que teve seus votos engrossados por uma multidão que se considerava desrespeitada por Lula e o PT.
Sem dúvida, Moro cometeu um erro – e não pequeno – ao aceitar o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça de um governo antinacional, antidemocrático, obscurantista – e cuja corrupção já extravasa pelos noticiários antes mesmo de sua posse (v. Moro e o risco que Bolsonaro representa para a democracia e Sérgio Moro e o caso Onyx Lorenzoni/JBS).
Realmente, ao contrário de Moro, Lula não cometeu um erro, pois corrupção – roubar o dinheiro e o patrimônio públicos – é crime.
C.L.
