Paulo Gonet defendeu que novo pedido de liberdade do ex-ministro seja rejeitado. O ministro-relator, Alexandre de Moraes, deve acatar orientação 4v5r4a
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta segunda-feira (2), que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha o ex-ministro Walter Braga Netto preso preventivamente.
O PGR pediu ao STF que rejeite pedido de liberdade apresentado pela defesa de Braga Netto na semana ada. Da mesma forma como da vez anterior, o novo pedido deverá ser rejeitado.
Para o procurador, a “restrição excepcional da liberdade de ir e vir” de Braga Netto “ainda se revela necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento”.
Braga Netto está preso desde dezembro, sob suspeita de obstrução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Em março, ele tornou-se réu no STF pelo caso, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 6 aliados. Trata-se do “núcleo central” da trama golpista.
RECURSO À DECISÃO
Na semana ada, os advogados do ex-ministro recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou pedido de liberdade. A defesa alega que não há motivos para ele continuar preso há mais de 5 meses e pede a soltura dele, mesmo que com a imposição de medidas cautelares.
O primeiro recurso para soltura do general da reserva foi em 14 de março, quando a primeira turma rejeitou, por unanimidade, a petição da defesa.
Para Gonet, contudo, “as tentativas do investigado de embaraçar a investigação” demonstram a “imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução.”
O procurador-geral considerou que o fato de a denúncia ter sido recebida pelo STF não afasta a possibilidade de interferência na investigação, já que está em andamento a chamada instrução criminal, etapa em que são produzidas as provas que vão embasar o julgamento.
“No presente caso, a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes para evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautelar”, concluiu o procurador-geral.
EIS O FATO
Braga Netto foi preso, em dezembro de 2024, por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e suspeita de tentar atrapalhar as investigações sobre o caso.
A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, em decisão que atendeu a pedido da PF (Polícia Federal), com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A defesa de Braga Netto alegou no recurso – agravo regimental – a ausência de fatos novos na época que justificassem a prisão, já que a investigação havia sido concluída no mês anterior.
Os advogados também argumentaram que não havia indícios de que o militar tenha atuado para obter informações da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, ou de ter entregado dinheiro para outros investigados.
