A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (11), o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) e mais três pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime tributário. Andrés é acusado de usar “laranjas” para abrir uma empresa de embalagens, com a finalidade de ocultar operações financeiras e omitir receita. De acordo com a PGR, o esquema liderado pelo parlamentar causou o prejuízo de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos no ano de 2005.
Além dele, também foram denunciados José Sanches, Isabel Sanches e Itaiara Pasotti, que, segundo a PGR, era a contadora que prestava apoio técnico e operacional à atividade criminosa.
Caso o STF aceite a denúncia, os denunciados se tornarão réus e deverão responder por omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. A PGR pede que os acusados sejam notificados, condenados à prisão e ao pagamento de R$ 8.501.856,54 em ressarcimento aos danos à União. A pena prevista para este tipo de crime vai de dois a cinco anos de prisão, podendo aumentar em até metade do prazo fixado.
O Ministério Público afirma que o deputado, junto com seus sócios da quadrilha, omitia receitas para diminuir o valor a ser pago em tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Pis, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
“Deste conjunto de evidências, resta demonstrado que os sócios de fato da Orion eram os três procuradores denunciados que, em conluio com a contadora Itaiara, de forma deliberada, constituíram pessoa jurídica de baixíssimo capital social, em nome de uma funcionária, e , assim, neste cenário de suposta inexpressividade econômica da empresa, omitiram informações fiscais, relevantes para calcular o importa devido sobre o efetivo rendimento à autoridade fiscal competente”, afirma a PGR.
