“Opinião política está preservada. Nós queremos impedir que fique publicado conteúdo ilegal” pelas big techs, esclarece o deputado, relator do PL 2630. “Não há qualquer risco para a liberdade de expressão” no projeto 2za4n
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630), do qual é relator, serve somente para impedir a circulação de conteúdo criminoso, e não para perseguição contra opiniões políticas, como dizem opositores da regulação.
Orlando participou do Flow Podcast na sexta-feira (26), em um programa especial sobre o PL de Combate às Fake News. Durante a conversa, que teve quase 2h de duração, o parlamentar tirou dúvidas sobre o texto e rebateu críticas, muitas vezes falaciosas, sobre o PL.
O apresentador do programa, Igor 3k, apresentou seu receio de que as plataformas comecem a cercear debates com medo de serem responsabilizadas. Ele citou temas como a descriminalização da maconha, uma hipotética preferência pelo voto impresso ou mesmo falar mal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Orlando Silva respondeu que “não há qualquer risco para a liberdade de expressão” com o PL de Combate às Fake News.
Isso porque o “dever de cuidado”, que permite a responsabilização das plataformas, será referente a alguns crimes especificados na lei. “Não tem papo de política aqui. É crime ou incitação, isso é nítido”.
“Opinião política está preservada. Nós queremos impedir que fique publicado conteúdo ilegal. Opinião política e visão de mundo cada um tem a sua, cada um vai poder defender o que pensa e isso é muito importante”, acrescentou.
Com o PL 2.630, as plataformas só poderão ser responsabilizadas se não atuarem, depois de notificadas, contra publicações que contenham “induzimento do suicídio e da automutilação; crime de racismo; crimes contra a mulher; terrorismo; crimes contra o Estado Democrático de Direito” e infrações sanitárias.
Orlando Silva ainda citou que o PL tem “uma camada protetiva para liberdade de expressão com essa preocupação” externada por Igor.
Em caso de moderação de conteúdo, quando a plataforma decide retirar uma publicação do ar, por exemplo, a lei exige que sejam explicados os motivos. Os usuários também terão o a um “canal expresso” para a contestação daquela decisão.
O texto discutido na Câmara ainda prevê um “protocolo de segurança”. “Só quando a empresa for notificada que pode haver risco de dano para algum desses crimes é que ela vai avaliar o conteúdo. Se confirmar que é um conteúdo ilegal e vai produzir dano, ela vai atuar. Fizemos uma camada adicional de proteção”, explicou o relator.
O relatório produzido pelo deputado se baseia nas regras criadas na União Europeia e na Alemanha sobre o funcionamento e a transparência das plataformas digitais. O texto tramita em regime de urgência e pode ser colocado para votação, mas Orlando ainda está discutindo alguns pontos com os partidos políticos e parlamentares.
Assista o programa na íntegra em: https://www.youtube.com/live/ALpDvMwAMq8?feature=share
