A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo solicitou a intervenção no Hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior por meio de ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Das 201 mortes registradas em todo o Brasil, 79 foram nos hospitais da rede privada, que oferece convênios e atendimento direcionado a idosos.
O número de mortos na rede só foi revelado a partir da investigação das autoridades municipais de saúde. Foi em uma das unidades desta rede hospitalar que o estado confirmou o primeiro óbito provocado pela Covid-19, de um homem de 62 anos de idade, no último dia 17.
A fiscalização realizada pela Prefeitura de São Paulo no hospital encontrou mais pacientes infectados pela doença cuja situação era desconhecida pelas autoridades. A comunicação destes casos é obrigatória por lei. Na semana ada, o setor de vigilância epidemiológica já havia atestado insuficiência de funcionários para lidar com a crise, além de sinais de superlotação nas unidades.
A Prevent Senior divulgou apenas as primeiras cinco mortes da doença. Depois, parou de informar os casos à imprensa. O artigo 269 do Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a médico que deixa de denunciar às autoridades doença cuja notificação obrigatória por leis federais e estaduais.
“De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a inspeção epidemiológica no referido hospital constatou a existência de casos suspeitos de coronavírus não notificados na unidade, fato que teria impedido a vigilância sanitária de adotar as medidas necessárias”, relatou Celeste Leite, coordenadora do Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
“Cada vez que foi constatado que havia caso da Covid-19 e o médico deixou de notificar as autoridades competentes, houve a prática de um crime. E isso será apurado detidamente pelo Ministério Público. Nós iremos investigar quais foram as vítimas, ouvir seus familiares”, considerou a promotora.
“Nesse caso, como houve morte, a pena ainda é aumentada em até o dobro. Isso, em relação a cada morte, sem prejuízo que se possa futuramente, em caso de denúncia, até pensar em um concurso material de delitos. Ou seja, essa pena é aplicada para cada omissão”, disse.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) está em contato com a Prefeitura para obter o relatório referente à situação epidemiológica do Hospital Sancta Maggiore, já que essa análise é de competência do município.
PONTO FORA DA CURVA
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse em entrevista coletiva na terça-feira (31) que a Prevent Senior não tomou as medidas necessárias para conter o vírus em seu hospital e que considera a situação do plano de saúde “um ponto fora da curva”.
“A partir do momento que entrou ali dentro, você não consegue tirar as pessoas e você tem todas essas pessoas imunossuprimidas. Já fez 80 (79) mortos de um total de 136 (no estado de SP). Um empresário achou na sua cabeça que ficaria com aqueles pacientes que são os mais complexos (se referindo ao público idoso) e colocou um preço lá embaixo. Isso serve pra Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que não deveria ter autorizado isso”, criticou Mandetta.
PREVENT SENIOR
O advogado da Prevent Senior, responsável pelo Hospital Sancta Maggiore, Nelson Wilians, disse que as alegações de que há subnotificações, falta de funcionários e problemas na estruturação do hospital da operadora são “mentirosas”. Ele acusou a Prefeitura de SP de “realizar expedientes desonestos para ganhar notoriedade e causar pânico”.
A rede, no entanto, não se pronunciou sobre o elevado número de mortes, se limitando a afirmar que “tem cumprido rigorosamente as normas de atendimento prescritas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS)”.
Segundo o balanço financeiro oficial de 2018, o último disponível, a rede registrou naquele ano 420 mil clientes e faturamento de R$ 3 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o registrado em 2017. Os custos de serviços naquele ano representaram 67,5% da receita da empresa, taxa considerada baixa na comparação com outros planos de saúde.
O plano de saúde já chegou a 468 mil clientes, com média de idade de 68 anos.
