A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado sem que esteja mudando a legislatura.
O anúncio foi feito pela senadora na quarta-feira (2), durante sessão remota do Senado Federal.
A Constituição de 1988 só permite que os presidentes das Casas sejam reconduzidos para o cargo em anos de mudança de legislatura, a cada quatro anos.
Para que a regra seja mudada, a PEC precisa ser aprovada com 49 votos dos 81 senadores e, depois, com 308 votos dos 513 deputados federais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstrou seu interesse em permanecer no cargo.
O DEM, que é o partido dos dois presidentes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ver a possibilidade da recondução dos presidentes sem a necessidade de aprovação de PEC. A Corte ainda não julgou o caso.
Um grupo de 11 senadores enviou um documento ao STF se contrapondo à possibilidade dos presidentes serem reconduzidos aos cargos.
Os parlamentares afirmam que a Constituição explicita “solenemente a impossibilidade de recondução dos Presidentes das Casas na mesma legislatura”.
