O Senado aprovou na última terça-feira (31), por 46 votos a 10, e uma abstenção, o projeto que estabelece novas regras para regulamentar os aplicativos de transportes. Foram retiradas do texto as partes que mais tencionavam os aplicativos, entre elas obrigatoriedade de que os veículos ligados aos aplicativos tivessem placa vermelha e que os condutores fossem proprietários do carro.
O texto volta para a Câmara, que pode deixar as alterações feitas pelos senadores ou retomar o texto original. Após a análise dos deputados proposta seguirá para a sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de que o serviço fosse autorizado pelo poder público de cada município e autorizou as corridas intermunicipais para os motoristas de aplicativos, que seguem proibidas para o taxi comum.
Na Esplanada e no Senado o dia foi marcado por protesto e embates entre taxistas e motoristas dos aplicativos.
Mas a resolução a favor do afrouxamento das regras para os aplicativos não partiu das ruas, e sim da visita que os representantes da UBER e do Cabify fizeram ao Senado. No caso da UBER, até seu presidente mundial, Dana Khosrowshahi, apareceu aqui no dia da votação e foi recebido pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, do líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Enquanto isso, tribunais em todo o mundo estão analisado processos que exigem que essas empresas sejam responsabilizadas como empregadoras desses motoristas, tanto pelas obrigações que esses têm, como pelo valor que deles é retido. No caso da Uber, 25% do valor da corrida é retirado do motorista, que chega a trabalhar mais de 15 horas por dia para garantir o sustento.
Mas apesar de Brasil ter 700 mil trabalhadores nessas condições, em sua imensa maioria recém desempregados, o debate a respeito das condições de trabalho dos motoristas que dependem desses aplicativos (seja de um limite para os descontos, de uma remuneração mensal mínima, ou da cobertura de seguros), ou longe. E continuará longe enquanto no Senado e no Congresso a lei seja ditada pelo lobby de empresas e malas de dinheiro. Nenhuma resolução realmente boa para os trabalhadores sai daquele lugar.
