A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu por 2 a 1 mandar Michel Temer (MDB-SP) e João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, de volta à prisão.
Os alvarás de soltura dos dois serão recolhidos e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.
O TRF-2, a pedido da defesa, informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo.
“A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao Coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, observou a procuradora Mônica de Ré, do Ministério Público Federal.
Em São Paulo, Temer disse que se apresentará “voluntariamente” à Justiça Federal, nesta quinta-feira (9), que teve uma “surpresa desagradável” e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TRF-2, entretanto, manteve por unanimidade o habeas corpus concedido ao ex-ministro de Temer, Moreira Franco, e de mais 5 acusados.
Temer, Lima, Moreira Franco e os outros 5 são acusados dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Todos eles foram soltos no dia 25 de março, por habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié, que nesta quarta-feira (8) foi o voto a favor de manter Temer e Lima soltos.
Temer foi preso no dia 21 de março pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A prisão aconteceu pelo esquema de propina nas obras de Angra 3. De acordo com a colaboração premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, ele pagou propina de R$ 1,091 milhão ao grupo de Temer. Sobrinho revelou que a propina foi paga a pedido de Batista Lima, amigo e operador de Temer, do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A empresa de Lima, a Argeplan, também integrava o consórcio na construção da usina junto com a empresa finlandesa-sueca AF Consult.
Os réus são:
Michel Temer, ex-presidente – volta à prisão
João Batista Lima, operador de Temer e suposto controlador da Argeplan – volta à prisão
Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher de Lima – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Costa, sócio de Lima na Argeplan – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Montenegro Gallo, da CG IMPEX – habeas corpus mantido
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